ATIVIDADE 1 – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: PROPRIEDADE INTELECTUAL – 52_2024

ATIVIDADE 1 – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: PROPRIEDADE INTELECTUAL – 52_2024

QUESTÃO 1

Com a publicação da Lei n° 9.610, foram revogadas a Leis ns. 6.944 de 1966 e 5.988 de 1998, no segundo caso, com exceção dos §§ 1º e 2º do art. 17, relativos ao registro, mantendo-se expressamente em vigor as Leis nº 6.533 e 6.615 de 1978, que regulamentam as profissões de artistas, de técnicos em espetáculos de diversões e de radialistas. 

SANTIAGO, V. A Lei n. 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998 – aspectos contraditórios. R. CEJ, n. 21, p. 8-15, abr./jun. 2023 Disponível em: encurtador.com.br/stxyO. Acesso em: 12 dez. 2023.
 

Em que ano foi publicada a lei que consolida e atualiza a legislação sobre Direitos Autorais? 

Alternativas

Alternativa 1:

1945.

Alternativa 2:

1988.

Alternativa 3:

1998.

Alternativa 4:

2005.

Alternativa 5:

2010.

 

QUESTÃO 2

“A livre concorrência está correlacionada com o princípio da livre iniciativa, ou seja, quando se está diante de um mercado competitivo, os empresários que estejam atuantes com suas atividades podem perfeitamente utilizar todos os recursos lícitos para que desenvolvam da melhor maneira possível sua atividade econômica.” 

Fonte: https://bityli.com/VQBTa. Acesso em: 13 dez. 2022.

De acordo com o texto e seus estudos, analise as afirmativas a seguir:

1. A livre concorrência é um princípio constitucional, expresso no Art. 170, IV, da constituição. 
2. O Estado impõe restrições para manter a lealdade empresarial, sob pena de caracterizar a concorrência desleal. 

III. A livre concorrência é de suma importância para atividade empresarial e o crescimento da atividade econômica do país. 

1. O livre mercado associado à livre concorrência não trouxe nenhum benefício para as empresas e para o crescimento da atividade econômica do país.
   
   É correto o que se afirma em: 

Alternativas

Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

II e IV, apenas.

Alternativa 3:

III e IV, apenas.

Alternativa 4:

I, II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 3

“A intervenção estatal na ordem econômica ocorre sempre que o Estado se vale de medidas capazes de modificar, diminuindo ou impondo condições na iniciativa privada. Tal intervenção ocorre com a finalidade de proporcionar bem-estar social às pessoas, bem como desenvolver a economia do país, sempre observando os direitos e garantias individuais assegurados constitucionalmente.” 

SANTIAGO, V. A Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 – aspectos contraditórios. R. CEJ, Brasília, n. 21, p. 8-15, abr./jun. 2003 Disponível em: encurtador.com.br/ctHIN. Acesso em: 9 jan. 2023.

A livre iniciativa está garantida pelo Estado brasileiro, que intervém para garanti que não ocorra:

Alternativas

Alternativa 1:

O direito autoral.

Alternativa 2:

O livre comercio.

Alternativa 3:

O registro de patente

Alternativa 4:

A concessão de direito.

Alternativa 5:

A concorrência desleal.

 

QUESTÃO 4

“Como define a Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI), a propriedade intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto […] o direito de obter, por um determinado período, recompensa pela própria criação.” 

Fonte: encurtador.com.br/djoL8. Acesso em: 12 dez. 2022.

De acordo com o texto e seus estudos sobre propriedade intelectual e direitos autorais, analise as afirmativas a seguir:

I. A proteção intelectual protege os artistas e suas obras, mas não protege as empresas privadas do ramo. 

1. A proteção intelectual não protege apenas as empresas no domínio industrial, mas também o domínio científico, literário ou artístico. 

III. A propriedade intelectual consiste na proteção concedida ao autor de uma inovação ou criação, obra literária, cientifica, artística ou industrial.

É correto o que se afirma em: 

Alternativas

Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

III, apenas.

Alternativa 3:

I e II, apenas.

Alternativa 4:

II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II e III.

 

QUESTÃO 5

“O processo de registro e manutenção de uma marca ou patente é uma seara jurídica repleta de oportunidades. Seja em departamentos jurídicos de médias ou grandes empresas, seja na atuação autônoma ou em escritórios especializados: profissionais do direito precisam estar preparados para advogar no âmbito da propriedade industrial.” 

Fonte: https://bityli.com/29IxQ. Acesso em: 15 dez. 2023 

De acordo com o texto e seus estudos sobre o registro de marcas e patentes, analise as afirmativas a seguir:

I. A busca prévia é caracterizada pela busca da anterioridade, ou seja, verificar se a marca pode ser registrada. 

1. O pedido de registro é uma etapa do registro de marcas que pode ser efetuada por pessoa física ou jurídica, pública ou privada. 

III. O processo de busca prévia deve ser feito no website do INPI, todo o processo administrativo pode ser realizado pelo website do instituto. 

1. A averiguação da busca prévia ocorre no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal responsável por cuidar desse tipo de processo.
   
   É correto o que se afirma em:

Alternativas

Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

II e IV, apenas.

Alternativa 3:

III e IV, apenas.

Alternativa 4:

I, II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 6

“Registrar uma marca é extremamente importante para qualquer empreendedor, e não apenas para as grandes corporações. Isso porque somente dessa forma é possível garantir que seu negócio esteja salvo da pirataria e da concorrência desleal, já que, com o registro oficial no INPI, você tem o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional.”
 

Fonte: https://bityli.com/29IxQ. Acesso em: 15 dez. 2023.
 

De acordo com o texto e seus estudos sobre o registro de marcas e patentes, analise as afirmativas a seguir:

I. A marca nominativa é aquela que tem apenas o nome, sem qualquer símbolo associado ao nome. 

1. A marca mista é aquela que tem, além do nome, alguma estilização ou símbolo, como exemplo, o McDonalds. 

III. O registro de marcas pode ser classificado em marca nominativa, marca mista, marca figura e marca tridimensional. 

1. O registro de marcas só pode ser realizado por meio de processo burocrático realizado pessoalmente no INPI, não é possível realizar o processo pelo website.
   
   É correto o que se afirma em: 

Alternativas

Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

II e IV, apenas.

Alternativa 3:

III e IV, apenas.

Alternativa 4:

I, II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 7

“O delito de violação de direito autoral está previsto no artigo 184 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de infringir direitos inerentes ao autor, ou com eles relacionados. Um exemplo muito corriqueiro são as falsificações, ou os chamados produtos piratas, que são copiados e vendidos sem autorização de quem os idealizou.” 

Fonte: encurtador.com.br/ewDHQ Acesso em/; 16 dez. 2022.

De acordo com o texto e seus estudos sobre a violação dos Direitos Autorais, analise as afirmativas a seguir:

I. A violação dos direitos autorais não acarreta nenhum processo legal ou sanções jurídicas. 

9. A descrição sobre a violação do Direito Autoral e suas sanções se encontra no Artigo 101 ao 110, da lei 9.610/98. 

III. As ações indenizatórias os autores devem solicitar a ação com fundamentação no Artigo 186, do Código Civil de 2002. 

1. A ação declaratória deve ser proposta pelo autor com o objetivo de obter a declaração da titularidade dos Direitos Autorais.
   
   É correto o que se afirma em: 

Alternativas

Alternativa 1:

I e IV, apenas.

Alternativa 2:

II e III, apenas.

Alternativa 3:

III e IV, apenas.

Alternativa 4:

I, II e III, apenas.

Alternativa 5:

II, III e IV, apenas.

 

QUESTÃO 8

“A Lei n. 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre Direitos Autorais e dá outras providências, é composta de 115 artigos, distribuídos em sete Títulos e regula os Direitos Autorais, entendendo, sob esta denominação, os direitos de autor e os que lhe são conexos. Dessa forma, o art. 1º reitera o conceito amplo adotado pela lei anterior para a expressão ‘direitos autorais’.”

SANTIAGO, V. A Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 – aspectos contraditórios. R. CEJ, Brasília, n. 21, p. 8-15, abr./jun. 2003. Disponível em: encurtador.com.br/ctHIN Acesso em: 9 jan. 2023.

De acordo com seus estudos sobre a Lei nº 9.610/98, analise as afirmativas a seguir:

I. O direito à propriedade intelectual só pode ser concedido pela iniciativa privada, o serviço público não participa desse processo. 

1. O registro, quanto a obras literárias, acontece por meio de requerimento ao Escritório de Direitos Autorais (EDA), serviço realizado pela Fundação Biblioteca Nacional. 

III. O Artigo 19 da Lei n° 9.610/98 descreve que, ao registrar a obra, o proprietário deve efetuá-lo no órgão público, remetendo ao Artigo 17, §1º, da Lei n° 5.988/73 que apresenta a definição de órgão público.

É correto o que se afirma em: 

Alternativas

Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

III, apenas.

Alternativa 3:

I e II, apenas.

Alternativa 4:

II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II e III.

 

QUESTÃO 9

“Os direitos autorais, por sua vez, aparecem automaticamente no momento da criação da obra, protegendo os resultados da criatividade. O direito autoral concede aos titulares direitos exclusivos que lhes permitem o benefício financeiro das obras durante um período de, geralmente, mais de 50 anos.” 

Fonte: encurtador.com.br/bnwES. Acesso em: 12 dez. 2022

De acordo com o texto e seus estudos sobre Direito autoral, analise as afirmativas a seguir:

I. A doutrina divide o Direito da Propriedade Intelectual (gênero) em dois grandes ramos (espécies): os Direitos Autorais e a Propriedade Industrial. 

1. Os estrangeiros que residem no exterior terão proteção ao Direito Autoral sobre suas obras através dos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil. 

III. O Direito Autoral é o conjunto de prerrogativas concedidas através da lei para assegurar a proteção das obras literárias, artísticas e científicas ao autor e criador.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

III, apenas.

Alternativa 3:

I e II, apenas.

Alternativa 4:

II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II e III.

 

QUESTÃO 10

“A livre concorrência está configurada no art. 170, IV, como um dos princípios da ordem econômica. Ele é uma manifestação da liberdade de iniciativa e, para garanti-la, a Constituição estatui que a lei reprimirá o abuso de poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.” 

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 1998. 

De acordo com o texto e seus estudos, analise as afirmativas a seguir:

I. A livre concorrência não permite a concorrência desleal, sendo impossível tal prática. 

1. A ideia de concorrência desleal se dá pela interferência do Estado nas atividades comerciais do país. 

III. A concorrência, por si só, não caracteriza a concorrência desleal, pois ela tem um fim: captar clientela de seus concorrentes. 

1. O conceito de concorrência desleal se caracteriza, pelos meios fraudulentos e ilegais, que o empresário utiliza para captar clientela da empresa rival.
   
   É correto o que se afirma em: 

Alternativas

Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

II e IV, apenas.

Alternativa 3:

III e IV, apenas.

Alternativa 4:

I, II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV.